A Imprensa contra Israel?

Recebi com cautela as informações televisivas sobre o "ataque" de Israel às embarcações de origem turca que supostamente traziam ajuda humanitária à faixa de Gaza. Claro que a esquerda festiva (uso esse termpo para aqueles que se dizem de esquerda, mas que na primeira oportunidade tomam uísque 12 anos às custas do Estado, e o povo que se lasque nos ônibus lotados) imediatamente concluiu se tratar de um crime contra os palestinos.

Eu não vou entrar na questão Israel-Palestina, e faço isso por um motivo muito simples: não sou qualificado para isso. Admito minha ignorância, mas antes a ignorância a idiotice.
Pois bem, o mundo inteiro ficou contra Israel. Claro, os governantes precisam dos governados, e jamais ficariam contra a opinião pública, formada e (des) informada por reportagens incompletas.

A transmissão de fatos é algo de extrema responsabilidade. Lembro como se fosse hoje. Eu e alguns colegas do mestrado viajamos para apresentar artigos acadêmicos em congressos importantes e esquecemos de avisar o professor (lógica da falha da ação coletiva). Apenas dois alunos compareceram, e ao ser questionado pelo professor onde estávamos ele respondeu taxativamente: viajaram. Ele mentiu? Não. Ele omitiu? Não sei, talvez não soubesse mesmo onde estivéssemos (na verdade ele sabia, mas quis nos queimar). Logo o professor concluiu que estávamos em Porto de Galinhas tomando água de coco. Mandou-nos um e-mail demonstrando toda sua insatisfação com a falta de educação. Ao chegarmos, explicamo-lhes o ocorrido. Ele entendeu.

Ora, se isso acontece numa sala de aula com um grupo de 12 pesoas, imaginem com o que acontece ao redor do mundo. Nenhum repórter investiga a fundo um fato que acabou de ocorrer. Se ele for investigar, perde o furo jornalístico. Por isso, joga a notícia de forma incompleta de forma que as pessoas na verdade tenham uma opinião deformada dos fatos.

Casos não faltam. O Caso da Escola Base é um clássico (google it!). Todos os dias os "repórteres" policiais nos dão mais e mais exemplos de como não fazer jornalismo (e como fazer dinheiro para as transmissoras). Qualquer cidadão que chegue a uma delegacia acusado de crime infamante tem a sua imagem publicada na televisão, além de ser achincalhado pelo apresentador do programa televisivo. Está praticamente condenado. Se for constatado que nada teve a ver com o crime, será tarde demais, todos lembrar-se-ão dele como "o elemento", etc., e assim caminha a humanidade, sem bom senso e com vaidade.

Se pelo menos as pessoas tivessem medo de aparecer na televisão como bandidos, já serviria como coerção mais forte do que a própria perda de liberdade. Mas, dia desses vi um(a) travesti rebolando dentro da cela, se exibindo para a câmera, por ter sido presa ao praticar golpe contra um idoso. Vi essa cena pela televisão na casa de uma amiga. Todos a minha volta davam gargalhadas, e eu procurava meu queixo. Fui taxado de chato. Mas me defendi, dizendo que não estava chato e sim triste. Então me perguntaram: Porquê você está triste? Eu respondi: A ignorância traz alegria. A inteligência traz angústia.

A imprensa está contra Israel? Não! A imprensa está contra todos nós!

O PAC e a Federação

A lógica federativa pressupõe que um país cuja forma de Estado seja uma Federação, deva possuir entes-federados (estados ou províncias) independentes e autônomos financeira e politicamente. Enquanto a independência econômica não se concretiza, são necessários mecanismos compensatórios que invertam prioridades tirando dos que arrecadam muito, para dar aos que arrecadam pouco, dentro de uma perspectiva vertical (entre a União e os Estados).

Os governadores das regiões Sul e Sudeste entre outros, reclamam da distribuição de investimentos que serão propiciados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Alegam que ele deve ser federativo, contemplando todas as regiões do país de forma igualitária. Acontece que as regiões não são iguais, tão pouco os problemas fiscais por ela enfrentados.

Também requerem uma nova repartição de receitas, tentando garantir 20% da CPMF e a elevação do percentual da CIDE Combustíveis que é destinado aos estados, dos atuais 29% para 46%. O pleito dos governos subnacionais é legítimo uma vez que a União concentra mais de 50% de tudo que é arrecadado no país. Entretanto vale salientar que dentre as 5 espécies de tributos, apenas os impostos podem ser alvo de distribuição de receitas, por não serem vinculados a nenhum tipo de despesa específica. Em que pese a CIDE combustíveis ser repartida, ficaria destoando do ordenamento jurídico a repartição da CPMF que é um tributo da espécie contribuição. Para que isso ocorra, o Governo Federal terá de prorrogar a DRU (desvinculação de receitas da união) onde 20% de suas receitas continuariam desvinculadas não importando a fonte qual seja.

Já que o Fundo de Participação dos Estados não transfere recursos suficientes para garantir a independência financeira dos governos estaduais (em virtude da defasagem dos quoeficientes de transferências contidos na Lei Complementar nº. 62 de 1989), estes buscam recursos federais em troca do apoio político dado à União. Mais uma vez é bom lembrar que apenas o Estado de São Paulo recebeu entre janeiro de 1997 e fevereiro de 2005 mais de R$ 36 bilhões a título de transferências voluntárias (leia-se decisões políticas), enquanto que toda a região Nordeste recebeu R$ 76 bilhões (Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional).

Devemos defender a independência financeira dos estados, garantindo uma maior repartição de recursos, entretando não podemos aceitar que se diga que o PAC seja um projeto anti-federativo. Na verdade está corrigindo falhas de governos anteriores, principalmente no que se refere a Pernambuco, que receberá em torno de R$ 20 bilhões, o maior aporte de recursos que se tem notícia na história recente do Estado.

Relações Intergovernamentais e Federalismo Fiscal

Após 117 anos da criação da Federação, as esferas de governo ainda desentendem-se quando o assunto é repartição do bolo tributário. Detentora de mais de 60% do que se arrecada no país, a União Federal redistruibui os recursos através das transferências constitucionais diretas e indiretas (Fundos de Participação, Desenvolvimento, etc). Quando não suficientes, através de um instrumento político, denominado de transferências voluntárias, o Governo Central negocia com os parlamentares o apoio aos projetos do Governo Federal em troca da liberação de recursos via convênios, emendas parlamentares, etc. De fato, os Estados são os mais prejudicados dentro da federação "tridimensional" que é o Brasil. Enquanto a União detem mais de 60% da arrecadação tributária (antes das transferências obrigatórias), os 27 Estados-federados amargam a marca de 27 pontos percentuais. Já os mais de cinco mil Municípios, contam com pouco mais de 5% do bolo tributário. Após as transferências, os Estados perdem 1% enquanto os Municípios saltam para 17%.
De fato, os municípios, são os entes federados mais fracos. Poucos são aqueles que conseguem se sustentar com a arrecadação municipal cujas receitas são provenientes do IPTU, ITBI e ISS. Além desses tributos, os municípios recebem as transferências das repartições diretas (70% do IOF originado no Município, 50% do ITR e do IPVA e 25% do ICMS). Municípios do interior dos Estados praticamente não possuem arrecadação própria, tampouco, possuem operações relativas ao ICMS e licenciamento de veículos. A maioria é dependente do Fundo de Participação dos Municípios, uma transferência constitucional indireta, cujo percentual é de 22,5% do somatório da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto de Industrialização. O problema é que tais impostos não possuem uma arrecadação estável. Com a diminuição da classe média, a arrecadação do Imposto de Renda tende a cair, diminuindo os valores reais de repasse aos municípios. O IPI (industrialização) também tem seus altos e baixos. Por ter características extrafiscais, o Governo Federal tende a baixar sua alíquota para estimular ou proteger a indústria nacional. Acontece que, imaginando-se uma situação hipotética, se a alíquota for de 10% e o governo a reduzir para 5%, para continuar arrecadando os mesmos 10%, a indústria terá que dobrar a produção, o que é praticamente impossível. Assim, os Municípios são os mais afetados com problemas concernentes à diminuição do crescimento econômico da classe média e à queda da produção industrial.
A justificativa de que os Municípios merecem atenção especial é plausível, não fosse o grave problema que a Constituição Federal criou para os Estados. Ela prevê que o que não for de competência exclusiva da União ou dos Municípios, passará aos Estados (exceto matéria tributária). Acrescente-se a isso, a forte concentração industrial nos Estados do eixo Sul/Sudeste. O Nordeste brasileiro possui forte déficit industrial. Comparando-se São Paulo à Bahia, percebe-se que naquele a arrecadação de tributos federais (IPI, IR, IOF, etc) se iguala a arrecadação estadual (ICMS, IPVA, ITCD), enquanto que neste o ICMS tem arrecadação muito supeior ao IPI e outros tributos relativos à industria. É preciso que a União reparta ainda mais sua fatia do bolo, entretanto fica a pergunta: a quem dividir? Entregar mais recursos aos Municípios, cuja arrecadação é pífia? Entregar mais recursos aos Estados, cuja arrecadação estadual é insuficiente para cumprir com sua agenda financeira? Ou utilizar parte dos recursos em uma política de investimentos capaz de desconcentar o parque industrial brasileiro, fazendo com que os Estados possuam arrecadação própria suficiente, deixando de depender do Fundo de Participação dos Estados e promovendo sua própria política de investimentos?